Novo sistema electrónico tem como fim agilizar a apreensão e eventual venda de veículos penhorados a portugueses com dívidas
ao Fisco
A Direcção Geral dos Impostos (DGCI) tem um novo sistema de apreensão
física de veículos penhorados aos proprietários que
possuam dívidas em execução
fiscal colocado em prática em cooperação com a PSP e a GNR.
Este
novo sistema resulta
da celebração de um protocolo
entre a DGCI e a PSP, ao qual se associa a GNR, envolvendo ainda um
conjunto de outras entidades
que procederão à remoção dos
veículos apreendidos e à sua venda em estabelecimentos de leilão,
escreve a Lusa.
O
processo agora iniciado
efectua, de forma electrónica e desmaterializada, a gestão da informação
que sustenta o sistema de
apreensão dos veículos
penhorados e inclui, nomeadamente, a transmissão da DGCI às forças
policiais das listagens de veículos
a apreender, a comunicação da
sua remoção para instalações próprias onde serão vendidos em leilão, bem
como toda a informação
de retorno.
Segundo a DGCI, nos casos em que os devedores efectuam o pagamento da dívida, o sistema comunica imediatamente
e em tempo real, às forças policiais, o cancelamento do pedido de apreensão.
Ou regularizam dívidas ou veículos
vão a leilão
Todos os serviços competentes da PSP e da GNR passarão a trabalhar em rede com a DGCI garantindo
a efectivação das apreensões e a eficiência do serviço prestado.
Em
comunicado, o Ministério das Finanças (MF) refere
que o sistema de apreensão
agora em funcionamento encerra o ciclo de cobrança coerciva de dívidas
aos proprietários de veículos
penhorados, permitindo que num
período temporal curto, de cerca de um mês, a DGCI possa efectuar a
penhora, o registo e a
venda dos veículos,
proporcionando ao Estado a cobrança efectiva das dívidas fiscais.
O
novo sistema aplica-se em
especial aos devedores que
persistem em não regularizar a sua situação tributária, apesar de todos
os esforços desenvolvidos,
nesse sentido, pelos Serviços
de Finanças que, repetidamente, convidam os contribuintes à
regularização dessas dívidas.
Na
maior parte desses casos, os
devedores possuem património ou rendimentos suficientes para pagar as
suas dívidas, mas persistem
em não o fazer, confiando na
possível ineficiência do sistema.
«Apesar disso, a apreensão dos
veículos e a sua posterior
venda em leilão serão sempre o
recurso de última instância para aqueles que não pagarem as suas
dívidas, depois de todas as
oportunidades que lhe são
conferidas pela administração fiscal», explica o Ministério.
Sem comentários:
Enviar um comentário