No dia em que a entrega de IRS pela
internet se inicia para os contribuintes da 1ª fase, ficámos a saber
que, segundo a agência online AFUUL, em 2012, entregar o IRS pela
internet deverá passar a custar 5€ oferecendo o Estado como
contrapartida o tratamento da declaração anual até 5 dias úteis após a
entrega. Desta forma garante-se um mais rápido reembolso dos
contribuintes, caso este seja devido. Foi também considerada uma
modalidade mais económica cujo custo deverá rondar os 2,5€ havendo nesse
caso apenas a garantia de que o processamento terá prioridade sobre as
entregas em papel. O eventual custo da entrega presencial não foi
divulgado. Recorde-se que cerca de metade dos agregados familiares
portugueses tem de efectuar a entrega da declaração anual de
rendimentos.
É expectável que em 2012 ocorra um
aumento do montante indevidamente retido pelo Estado por conta da não
actualização da generalidade das tabelas de retenção mensal de IRS o que
deverá provocar, como consequência, um aumento dos valores a reembolsar
aos contribuintes com o apuramento final de imposto a efectuar após a
entrega da declaração anual.
A AFFUL indica ainda que esta medida
ficou a carecer de regulamentação devido à queda do Governo, mas é
provável que, uma vez que protege o princípio do
utilizador-pagador, venha a ser retomada após as eleições mesmo na
eventualidade de ocorrer uma alteração no partido do Governo. Não se
conhecem, contudo, reacções públicas dos partidos da oposição.
Recorde-se que não há registo
internacional de este tipo de prática ser utilizada em qualquer outro
país, sendo igualmente certo que Portugal é um dos países do OCDE em
que, em termos relativos, ocorre um maior volume de reembolso de imposto
sobre o rendimento.
Questionado sobre a possibilidade de se
estar perante um imposto encapotado, fonte do Governo que preferiu
manter o anonimato afirmou que o valor apurado se encontra plenamente
justificado “pelo custo de processamento da informação, pela
preferência no atendimento para esclarecimento de dúvidas de
preenchimento e pelos ganhos financeiros para o contribuinte advenientes
do reembolso mais rápido“. Afirmou ainda que a aplicação de taxas de serviço é uma forma “eficaz na obtenção de ganhos de eficiência na utilização dos recursos do Estado, no melhor interesse dos contribuintes“.
Assim que houver mais desenvolvimento voltaremos ao assunto.
